PORTARIA SOF/MPO Nº 63, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia; das Comunicações; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia; das Comunicações; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 35.897.993 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 35.897.993 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 31.089.389 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3050 | 51.118 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 4.757.486 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 602.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 602.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 602.000 | |||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 25 126 | 15.615.708 | ||||||
| 0032 218T 5664 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Em Brasília - DF | 25 126 | 15.615.708 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 9.817.320 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.798.388 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 450.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 450.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 450.000 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 25 131 | 5.695.630 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 25 131 | 5.695.630 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.695.630 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 99.208.559 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 99.208.559 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3050 | 28.728.876 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 70.479.683 | |||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados | 25 211 | 45.000 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior | 25 211 | 45.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3050 | 45.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3101 21BA | Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico | 25 752 | 1.700.000 | ||||||
| 3101 21BA 0001 | Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional | 25 752 | 1.700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.700.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3102 4887 | Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 22 663 | 1.802.374 | ||||||
| 3102 4887 0001 | Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional | 22 663 | 1.802.374 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.802.374 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3103 2E91 | Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio | 25 754 | 1.000.000 | ||||||
| 3103 2E91 0001 | Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio - Nacional | 25 754 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 700.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 300.000 | |||
| 3103 4892 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 121 | 853.417 | ||||||
| 3103 4892 0001 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 121 | 853.417 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 853.417 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3107 4897 | Transição Energética e Planejamento | 25 121 | 700.000 | ||||||
| 3107 4897 0001 | Transição Energética e Planejamento - Nacional | 25 121 | 700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 163.570.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.570.681 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 746.206
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 2397 | Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 746.206 | ||||||
| 2321 2397 0001 | Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 746.206 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 677.706 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 68.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 746.206 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 746.206 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 16.266.258 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 16.266.258 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 12.746.966 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3050 | 2.828.857 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 690.435 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 358.334 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 358.334 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 358.334 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados | 25 211 | 285.746 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior | 25 211 | 285.746 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 3050 | 285.746 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 196.200 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 196.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 196.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.106.538 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.106.538 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 9.530 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 9.530 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 9.530 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2306 20V1 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia | 25 572 | 14.702.580 | ||||||
| 2306 20V1 3303 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - No Município de Itaguaí - RJ | 25 572 | 14.702.580 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 9.625.811 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 3050 | 3.234.992 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.841.777 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3101 21BE | Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão | 25 751 | 6.911.992 | ||||||
| 3101 21BE 3303 | Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão - No Município de Itaguaí - RJ | 25 751 | 6.911.992 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.333.098 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.578.894 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.624.102 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.624.102 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 17.276.654 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 17.276.654 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 17.276.654 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.276.654 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.276.654 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5128 8442 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família | 08 246 | 19.065.970 | ||||||
| 5128 8442 0001 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional | 08 246 | 19.065.970 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3141 | 19.065.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 19.065.970 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.065.970 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 35.897.993 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 35.897.993 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 31.089.389 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 51.118 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.757.486 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 602.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 602.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 602.000 | |||
| 0032 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 25 126 | 15.615.708 | ||||||
| 0032 218T 5664 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Em Brasília - DF | 25 126 | 15.615.708 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.817.320 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.798.388 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 25 128 | 450.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 25 128 | 450.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 450.000 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 25 131 | 5.695.630 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 25 131 | 5.695.630 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.695.630 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 99.208.559 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 99.208.559 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 28.728.876 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 70.479.683 | |||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados | 25 211 | 45.000 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior | 25 211 | 45.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 45.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3101 21BA | Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico | 25 752 | 1.700.000 | ||||||
| 3101 21BA 0001 | Coordenação das Ações de Gestão e Monitoramento do Setor Elétrico - Nacional | 25 752 | 1.700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.700.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3102 4887 | Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 22 663 | 1.802.374 | ||||||
| 3102 4887 0001 | Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional | 22 663 | 1.802.374 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.802.374 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3103 2E91 | Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio | 25 754 | 1.000.000 | ||||||
| 3103 2E91 0001 | Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio - Nacional | 25 754 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 300.000 | |||
| 3103 4892 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 121 | 853.417 | ||||||
| 3103 4892 0001 | Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 121 | 853.417 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 853.417 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3107 4897 | Transição Energética e Planejamento | 25 121 | 700.000 | ||||||
| 3107 4897 0001 | Transição Energética e Planejamento - Nacional | 25 121 | 700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 163.570.681 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 163.570.681 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 746.206
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 2397 | Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica | 22 544 | 746.206 | ||||||
| 2321 2397 0001 | Conhecimento para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional | 22 544 | 746.206 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 677.706 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 68.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 746.206 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 746.206 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 16.266.258 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 16.266.258 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.746.966 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 2.828.857 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 690.435 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 25 122 | 358.334 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 25 122 | 358.334 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 358.334 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados | 25 211 | 285.746 | ||||||
| 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus Órgãos Vinculados - Exterior | 25 211 | 285.746 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 285.746 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 196.200 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 196.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 196.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.106.538 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.106.538 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 9.530 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 9.530 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 9.530 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2306 20V1 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia | 25 572 | 14.702.580 | ||||||
| 2306 20V1 3303 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - No Município de Itaguaí - RJ | 25 572 | 14.702.580 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.625.811 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 91 | 0 | 1000 | 3.234.992 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.841.777 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3101 21BE | Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão | 25 751 | 6.911.992 | ||||||
| 3101 21BE 3303 | Fabricação de Equipamentos destinados à Indústria de Petróleo e Gás, Offshore e Torres de Transmissão - No Município de Itaguaí - RJ | 25 751 | 6.911.992 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.333.098 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.578.894 | |||
| TOTAL - FISCAL | 21.624.102 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.624.102 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 17.276.654 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 17.276.654 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 17.276.654 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.276.654 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.276.654 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5128 8442 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família | 08 246 | 19.065.970 | ||||||
| 5128 8442 0001 | Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional | 08 246 | 19.065.970 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1001 | 19.065.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 19.065.970 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.065.970 | ||||||||